Contribuintes que possuem débitos ativos com a Prefeitura de Palmital e o SAAE, ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2021, podem ter acesso a melhores condições de pagamento através do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), podendo conseguir até 100% de desconto em juros e multas de impostos municipais.
São oferecidas opções de pagamento com desconto para pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o prazo e o número de parcelas.
Para fazer jus aos benefícios concedidos, o contribuinte deverá comparecer ao setor de tributos, na Prefeitura Municipal, localizada na R. Joaquim Nascimento Lourenço, 119, das 09h às 11h e das 13h às 16h e manifestar formalmente sua intenção de aderir ao programa de benefícios fiscais. Em caso de dúvidas, entre em contato através do 3351- 9333.
Confira abaixo as formas de pagamento:
Pagamento à vista – 100% de desconto
Parcelado em 6x – 80% de desconto
Parcelado em 12x – 60% de desconto
Parcelado em 24x – 40% de desconto
Pagamento acima de 24x – não haverá desconto no montante de multa e juros, e a parcela mínima para pessoa física e jurídica será, respectivamente, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) e R$ 80,00 (oitenta reais).
