Para cumprir a regra do teto de gastos, o Governo Federal avalia a possibilidade de
bloquear, até o fim do ano, R$ 17 bilhões em despesas não obrigatórias dos ministérios.
Esses gastos, também chamados de discricionários, representam uma pequena parte do
orçamento dos ministérios, e levam em consideração custos internos, como contas de
água e luz.
Para o economista e professor da Universidade de Brasília, José Oreiro, esses valores são muito pequenos se comparados com os gastos obrigatórios do governo, que inclui o pagamento de salários e benefícios sociais. Com isso, o impacto nos cofres públicos não deve ser tão grande. “Esse bloqueio não vai fazer nem cosquinhas no déficit primário deste ano, estimado em mais de R$ 220 bilhões. Isto é simplesmente o dogmatismo fiscalista que impera no Brasil. Ano passado ajudei a organizar um manifesto de quase 400 economistas pela derrubada do teto. O teto de gastos é uma regra fiscal que só existe no Brasil, onde você congela os gastos primários da União por mais de 20 anos, mas você não congela a despesa financeira, como se despesa financeira não fosse gasto”.
A regra do teto de gastos, que força o governo a cortar despesas, foi aprovada pelo
Congresso em 2016. Ela prevê que o aumento do gasto público não pode ser maior que
a inflação do ano anterior, e tem o objetivo de reequilibrar as contas federais, como
explica Oreiro. “Cada ano o governo tem um limite para as despesas primárias da
União, ou seja, isto não se aplica a estados e municípios. Este limite foi estabelecido na
Emenda Constitucional 95/2016 e a cada ano este limite é corrigido pela inflação do ano
anterior, que desde 2016 está com as despesas primárias congeladas”, comenta o
economista, explicando que existem dois tipos de despesas primárias: as obrigatórias,
que são basicamente a Previdência Social e gastos com servidores públicos, e as
despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode cortar.
De acordo comMinistério da Economia, com o bloqueio as despesas não obrigatórias cairão para R$ 94 bilhões em 2021. Será o menor valor desde 2008. Se retirar as emendas dos parlamentares, de R$ 16 bilhões em 2021, o valor estimado para os gastos livres do governo fica ainda menor, em aproximadamente R$ 78 bilhões.
