O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Governo Federal a comprar e aplicar as vacinas contra o Coronavírus, mesmo que seja cobrado judicialmente se o medicamento causar efeitos colaterais na população. A decisão foi uma resposta para o questionamento do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a responsabilidade jurídica do Brasil na compra de vacinas. Em várias ocasiões, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o país não assumiria a culpa por problemas causados após a aplicação das doses. “Quem tomar, vai saber o que está tomando e que tem as consequências. Se tiver um problema, um efeito colateral, não vão cobrar de mim”, explicou o presidente. O termo de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina foi apontado pelo Ministério da Saúde como o principal entrave para a compra das doses da vacina da Pfizer, que já é utilizada em países como Estados Unidos e Canadá. Mas, para o TCU, é preciso levar em consideração que a proteção à vida tem mais peso que futuras questões judiciais. Mesmo sem concordar com o termo de responsabilidade, na última segunda-feira (15) Bolsonaro anunciou a compra de 100 milhões de doses da Pfizer. “O contato hoje foi excepcional. Eles entenderam a gravidade que o Brasil atravessa com essa nova cepa, que é interesse deles que (a cepa) não saia do local, então isso ajudou muito nessa negociação”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o encarregado de explicar como seriam feitas as entregas das vacinas compradas. “É basicamente aumentar os lotes a curto prazo, e também a antecipação de boa parte dessas vacinas do último trimestre do ano para o terceiro trimestre. É isso que nós vamos fazer: vacinar e manter a economia em movimento”, declarou. Com o posicionamento do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde confirmou que, no total, o Brasil comprou 562 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. A maior parte delas está prevista para chegar antes do fim do ano.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Antônio Molina/Zimel Press/Estadão Conteúdo
