O Congresso Nacional terá papel importante na próxima semana.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial está marcada para segunda-feira (15). O texto aprovado pelos deputados e senadores prevê uma nova etapa do Auxílio Emergencial no país. No Senado, mais de 30 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso deverão ser definidos ao longo da semana.
O veto mais antigo é sobre o pacote anticrime. O Marco Legal do Saneamento Básico também é um assunto importante aguardando deliberação dos senadores. O veto presidencial é quando o presidente da República discorda de uma parte ou de todo projeto de lei aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que os vetos devem ser derrubados para que a pauta no Congresso ande. “Vamos derrubar esses vetos e todos os vetos que sejam necessários para o enfrentamento desta profunda crise que está matando a nossa gente. O Congresso Nacional não pode falhar nas duas Casas.
Câmara e Senado precisam se reunir de forma virtual com rapidez para que as medidas econômicas, sociais e sanitárias sejam efetivadas”. A agenda para o Senado Federal desta próxima semana já está definida, como explica o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Definimos que na semana que vem nós vamos reservar a quarta e a quinta-feira para sessões do Congresso Nacional, e na terça-feira faremos uma sessão do Senado. Relacionamos os projetos que nós vamos pautar para a terça-feira que vem: o PLP 10/2021, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze e que transfere os saldos financeiros dos fundos de saúde; o projeto da reconstrução mamária no caso de mutilação decorrente do câncer; o PLC 130, que estabelece multa quanto ao descumprimento da remuneração entre homens e a mulheres; o projeto sobre o direito de acompanhante no processo de vacinação, do Podemos; um projeto do senador Kajuru relativo a medidas cautelares na Lei Maria da Penha; projeto de decreto legislativo e projetos de resolução”, explica o senador.
