FONTE: RADIO 2 – AGENCIA DE NOTÍCIAS
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma norma que proíbe
apostas online sobre o resultado das eleições municipais deste
ano. Como não há legislação específica sobre essa proibição, a
resolução do TSE transforma agora a prática em ilícito eleitoral.
Fica proibido o uso de sites de apostas que ofereçam prêmios,
produtos ou propagandas relacionadas aos candidatos ou
resultados do pleito. Sorteios e distribuições de mercadorias
relacionadas às eleições municipais também estão vedados.
Candidatos que promovam ou se beneficiem eleitoralmente destas
apostas estarão sujeitos a punições. A Justiça Eleitoral poderá
entender que houve abuso de poder econômico, o que eleva o risco
de perda de mandato ou até inelegibilidade por 8 anos.
