A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multa e prisão para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19. Pronta para ser apreciada no Senado, a chamada “infração de ordem de prioridade de vacinação” pode resultar em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. A pena é aumentada em um terço se o agente apresentar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento falso para justificar a imunização.
Além disso, a proposta dobra a pena pela de exposição da vida ou da saúde de alguém ao perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. A pena passa de detenção de 3 meses a 1 ano para detenção de 6 meses a 2 anos.
Na votação do projeto, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) também falou sobre a punição para os responsáveis pela distribuição e a liberação das vacinas. “Esta lei que nós vamos votar agora, que também seja a extensão para quem manda, para quem decide. Não é só para aquele profissional que pega uma caixa, que deve manter o produto congelado e depois abre a caixa e deixa descongelar. É também atitude por parte do governo brasileiro”, salienta.
Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a aprovação do projeto de lei é uma resposta para as denúncias contra profissionais da Saúde, acusados de desviar vacinas. “Nós, aqui, estamos dando resposta. Não podemos passar impune a isto que estamos assistindo no Brasil. Fura-fila não pode ocorrer em algo tão sério e o Parlamento mostrou uma grandeza enorme”.
O projeto de lei também prevê pena para apropriação, desvio ou subtração de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos que pode ser de multa e prisão de 3 a 13 anos. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
A ampliação da vacinação para outras faixas etárias depende da chegada de novas doses enviadas pelo Ministério da Saúde. Porém, ainda não há previsão de data para entrega de novos lotes.
O ministro Eduardo Pazuello prometeu distribuir 4 milhões de doses das vacinas até o início de março, destinadas apenas para aplicação da primeira dose. No Brasil, a população da região Sul é a que mais foi imunizada contra a Covid 19. Em Santa Catarina, por exemplo, já foram aplicadas 89 mil doses, o que corresponde a 12 doses para cada mil habitantes. Já em Florianópolis, o índice é de 16 doses para cada mil moradores, a maior taxa do estado até o momento.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Marcelo Pinto/Agência Senado
