A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R﹩ 900,5 mil, para regularização fundiária em 12 cidades da região de Marília. A autorização para a execução dos serviços foi assinada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, na sede Pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
Os municípios contemplados são: Cruzália, Florínea, Herculândia, Júlio Mesquita, Maracaí, Marilia, Ocauçu, Parapuã, Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul e Salto Grande.
“É um programa de alto impacto que garante dignidade, segurança jurídica e tranquilidade às famílias que receberão o título de propriedade de seus imóveis sem nenhum custo”, explica Flavio Amary. “O Cidade Legal também é um instrumento fundamental para combater o déficit habitacional”, acrescenta. “A legitimação destes núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento por moradias”.
Para o prefeito de Ocauçu, João Benedito Costa e Silva, “além de somar benefícios para a cidade, que ganhará em infraestrutura e qualidade de vida, a regularização realizará o sonho da casa própria ao morador, que passará a ter o seu imóvel regularizado”. Walter Rodrigo da Silva, prefeito de Queiroz, acrescenta: “o imóvel sendo registrado no nome do morador traz segurança jurídica e garantia de que a casa realmente pertence à família”.
O prefeito Arildo Osmar Moro, de Cruzália, comemora: “o registro do imóvel onde você mora representa alegria, sentimento de vitória e que a vida vai melhorar e muito”. Paulo Sérgio de Oliveira, prefeito de Herculândia, considera: “Esse programa, o Cidade Legal, proporcionado pelo Estado e a Prefeitura, beneficia as famílias mais pobres e mais necessitadas, e somente o poder público pode contribuir”.
“Já conseguimos regularizar 60 imóveis entre 2017 e 2018 e agora nesta nova etapa esperamos que mais 60 famílias recebam o título”, afirmou Paulo Eduardo Pinto, prefeito de Florínea. “Ações como esta do Governo de São Paulo trazem qualidade de vida e dignidade para quem mais precisa”. E na visão do prefeito de Maracaí, Paulo Eduardo da Silva, a regularização é um direito do cidadão. “É uma alegria poder realizar o sonho de vida dessas pessoas”.
Com a entrega do título, os moradores passam a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Além de proporcionar segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para os filhos ou herdeiros.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
A assinatura do primeiro lote de ordens de serviço de regularização fundiária contempla as regiões de Presidente Prudente, Bauru, Marília, Araraquara e Campinas. Serão ao todo 53 municípios, que terão 108 núcleos habitacionais, beneficiando 12.618 mil famílias, em investimento de mais de R﹩ 3 milhões da Secretaria de Estado da Habitação.
