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Pessoas físicas e jurídicas poderão enviar suas contribuições até 14 de novembro |
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São Paulo, 16 de outubro de 2023 – A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo abre nesta segunda-feira (16) a consulta pública para colher contribuições para a minuta de portaria que regulamentará a implementação e operação do Sistema Automático Livre para pagamento de pedágio nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Siga Fácil SP. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O principal objetivo da abertura da consulta pública é obter o maior número de contribuições possíveis da sociedade – pessoas físicas ou jurídicas -, para aprimorar o projeto e oferecer o melhor serviço possível aos usuários das rodovias. A consulta fica disponível até 14 de novembro. Para acessar os documentos, basta ir ao site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br), clicar em Transparência e escolher Audiências e Consultas Públicas. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br. Só serão apreciadas aquelas que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio. Programa Siga Fácil SP O sistema de pagamento de pedágio faz a cobrança da tarifa automaticamente pelas tags ou leitura de placas dos veículos, com a utilização de câmeras em pórticos. A tecnologia permite cobrar por trecho percorrido e, além de garantir um valor mais justo para todos, também auxilia na economia de combustível e tempo, afinal o veículo não precisa pegar filas ou parar para realizar o pagamento da tarifa. Sobre a ARTESP A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 40% da malha estadual, abrangendo 335 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais. ___________________________________ ARTESP – Assessoria de Imprensa |
