Parlamentares apresentam 6 projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – Vereador Gerson Alves
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Assis/SP e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/2023 – Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – Dispõe sobre a proibição de despejo irregular de resíduos sólidos de qualquer natureza, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 – Tenente Genova
Dispõe sobre denominação da Sala de Educadores da EMEI “O Pequeno Polegar” de Sala de Educadores “Profª Miriam Aparecida Friebolim
PROJETO DE LEI Nº 121/2023 – Douglas Azevedo
Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento “Assis Rock Fest” e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 127/2023 – Luiz Antonio Ramão
Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e loteamentos de acesso controlado comunicarem as ocorrências de violência doméstica e familiar.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023 – Pastor Nivaldo da Pedalada
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao 1º Tenente PM Guilherme Fernandes Leite
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 3/2023 – Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili
Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.
