Fonte: O Diário do Vale
A prefeitura de Cândido Mota, em apoio ao Programa Município VerdeAzul (PMVA) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), vem intensificando a campanha contra a queimada urbana, já que colocar fogo em lote é crime e prevê penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (1521/2009). A queimada pode causar prejuízos à fauna e flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a fertilidade do solo e comprometendo a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde humana, provocando vários tipos de doenças, principalmente respiratórias.
Caso o morador identifique alguma queimada em terreno em Cândido Mota é necessário entrar em contato com o Corpo de Bombeiros. As denúncias podem ser feitas para o Departamento de Vigilância em Saúde, no telefone (18) 3341-1359. O denunciante não precisará se identificar, basta fornecer elementos suficientes para a identificação do infrator.
Segundo a Lei 1521, as proibições incluem as queimas de matos, galhos ou folhas caídas, resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações. Ela prevê que o descumprimento implicará no pagamento de multas que variam de R$ 80 a R$ 300.
