Confira os projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 – Adiado por três sessões
Solicitação de adiamento: Vinícius Simili
De autoria do vereador Vinicius Simili
Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Assis/SP e dá outras providências.
Fica instituída a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no Município de Assis, que define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, em consonância com os artigos 158, 159 e 160 da Lei Orgânica do Município e com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE LEI Nº 252/2022 – Aprovado por 14 votos
De autoria do Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 144/2022 – Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis – ASSISPREV.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis – ASSISPREV, entidade integrante da Administração Indireta de nosso Município, desde sua fundação, no ano de 2006, tem seu funcionamento em imóvel locado.
Nesse sentido, o ASSISPREV, solicitou a doação de uma área pública, para construção de sua sede própria, condizente com as necessidades e trabalhos desenvolvidos junto aos servidores aposentados e pensionistas, bem como seus familiares, no cumprimento da função social do Instituto. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – Aprovado por 14 votos
De autoria do vereador Gerson Alves
Dispõe sobre denominação da Rua 08 do loteamento Residencial Parque do Bambu II de Rua Orlando Caetano da Costa.
ORLANDO CAETANO DA COSTA, nasceu no dia 22 de janeiro de 1946, no município de Platina/SP, filho do Sr. Amadeu Caetano da Costa e da Senhora Olivia Maria da Conceição.
Durante sua infância residiu na cidade de Platina/SP até seus 18 anos quando se mudou para cidade de Osasco/SP a trabalho.
Chegou na cidade de Assis em janeiro de 1981, juntamente com sua esposa a Senhora Maria de Lourdes da Costa, com quem se casou no dia 20 de agosto de 1970. Foram morar de aluguel na Rua Manoel Lopes de Campos e alguns anos depois adquiriram sua casa própria na Rua Luciano Ribeiro de Almeida nº 46, no Parque das Flores. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – Adiado por duas sessões
Solicitação de adiamento – Carlinhos Zé Gotinha
De autoria do vereador Carlinhos Zé Gotinha
Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 456, localizada na Àgua do Paulista, de Estrada Rural ASS 456 “Almerita Lázara Pontes Nogueira”.
Ao propormos, como designação da estrada rural ASS 456, localizada na Água do Paulista, com o nome da Senhora Almerita Lázara Pontes Nogueira, temos em mente homenagear uma grande mulher, que muito amou nossa cidade. A Senhora Almerita Lázara Pontes Nogueira, filha do casal José Jorge de Pontes e Maria Inocência Ramos, nasceu no dia 27 de maio de 1920, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, especificamente no Bairro Água do Baixadão. Seu pai, Senhor José Jorge Pontes, nasceu no ano de 1884, na cidade de Andrada, Estado de Minas Gerais e veio para o Estado de São Paulo, região de Assis no ano de 1896. Foi vereador em Assis no ano de 1925 e faleceu em 10 de outubro de 1964. A Senhora Almerita foi a quarta filha de sete filhos, sendo eles: Clementina, João Luciano, Arcílio, Sebastião, Hilário e Holanda. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – Aprovado por 14 votos
De autoria dos vereadores; Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos da administração direta e indireta do Município de Assis, mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – Aprovado por 14 votos
De autoria da Presidente Viviane Del Massa e dos vereadores Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos Cria a função de confiança de Diretor Legislativo e extingue função de confiança de chefia.
Fica criada a função de confiança de Diretor Legislativo, de provimento em comissão, no Quadro de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Assis, em conformidade com o Anexo I desta Lei. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 – Aprovado por 14 votos
De autoria da Presidente Viviane Del Massa e dos vereadores Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos Altera a Resolução n.º 234/2022 (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)
