Aconteceu nesta segunda-feira, dia 27, na Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista uma reunião com representantes do Poder Legislativo, Departamento Jurídico da Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) para tratar da reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Estiveram presentes os vereadores Daniel Faustino, Professora Delmira, Derly, Fábio Santos, Juninho do Peg Pag Lima, Marcelo Gregório, Paulo Japonês, Ricardo Rio, Rodrigo Andrade, Vanes Generoso e Vilma Bertho, além do presidente do Sindserv, Plínio Fernandes, do diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Marcelo Berto, e do chefe de gabinete, Líbio Tayette.
Na reunião, Marcelo Berto ressaltou aos presentes a importância do projeto, que visa atualizar a legislação e cumprir o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, no ano de 2015.
Posteriormente, na presença, por videoconferência, do Sr. Orivaldo Guimarães de Paula Filho, representante da Ibrap, empresa responsável pela reestruturação do novo Estatuto, os vereadores puderam sanar dúvidas levantadas na última Sessão Ordinária da Câmara, ocorrida no dia 20 de março, quando a reforma do Estatuto não foi aprovada pelo Legislativo.
Ainda na reunião, foi concedida a palavra a todos os envolvidos, os quais puderam, além de esclarecer dúvidas, apresentar sugestões que serão analisadas pela gestão, para posterior reapresentação do projeto na Câmara.
O atual Estatuto dos Servidores é de 1997, portanto tem 26 anos e encontra-se defasado.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista
