Publicado em edição extra do Diário Oficial estadual, o documento tem validade de 90 dias e permite que o governo estadual empregue todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.
O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar.
Conforme previsto na Constituição Federal, o decreto autoriza os agentes da defesa civil e outras autoridades administrativas diretamente responsáveis pelo enfrentamento às chamas a, em caso de risco iminente, entrarem em domicílios residenciais para prestar socorro ou para determinar a evacuação do imóvel. Caso necessário, os agentes públicos também poderão reclamar o uso de propriedade particular para desenvolver suas ações.
Todos os 79 municípios sul-mato-grossense estão sendo afetados pela grave estiagem que castiga a região central do país, fazendo com que o fogo se alastre também pelo Mato Grosso e Tocantins. Segundo o governo do Mato Grosso do Sul, “fatores antrópicos”, como as queimadas provocadas pela ação do homem, “têm provocado incêndios florestais e urbanos em grande parte do território estadual”, atingindo áreas do Pantanal, do Cerrado e de Mata Atlântica. “Já há uma equipe de inteligência trabalhando conjuntamente nestes focos criminosos. Infelizmente, pessoas inconsequentes ateiam fogo e causam um prejuízo imensurável ao meio ambiente, aos animais e às pessoas”.
Ontem, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou a oferta de ajuda federal aos governo do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, lembrando que, desde o último dia 2, a União vem liberando recursos para o combate aos incêndios, principalmente no Pantanal. “A orientação é não faltar meios para debelar o fogo que ameaça o Pantanal”, escreveu o ministro em uma rede social.
Brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como militares das Forças Armadas, estão há meses atuando na região. De acordo com o Ministério da Defesa, só os 200 militares deslocados para a área estão empregando 14 aeronaves, 40 viaturas e duas embarcações para tentar controlar a situação.
“O Pantanal vive um momento difícil”, reconhece o Ministério da Defesa, em nota. “Neste momento, é fundamental o esforço integrado de todas as instituições, inclusive voluntários e moradores, para a superação desse desafio.”
Após assinar o decreto de situação emergencial, o governador do Mato Grosso do Sul também comentou a importância da integração de esforços. “A atuação conjunta das defesas civis nacional e estadual envolve uma série de ações. Os planos de trabalho vão nortear a questão financeira, de contratação de brigadistas, aeronaves, custear equipes de outros estados que virão nos ajudar”, disse Azambuja, confirmando que estados como Paraná e Santa Catarina já ofereceram enviar bombeiros para auxiliar.
“Vamos trabalhar conjuntamente, em todas as regiões. No Pantanal, lógico, com algumas ações mais ostensivas. Até porque, estamos enfrentando, nesta região, a maior seca dos últimos 47 anos”, acrescentou o governador.
(Fonte: Agencia Brasil)
