Aquelas que foram excluídas do programa por pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, devem, além de formalizar a solicitação para retornar ao programa até dia 31 de janeiro, regularizar as suas pendências o quanto antes, para que a sua opção seja validada e a empresa possa usufruir dos benefícios do regime.
Até o último dia 23 de janeiro, de acordo com balanço da Receita Federal, foram realizadas 277.414 solicitações de opção pelo Simples Nacional.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e permite que diferentes tributos sejam pagos em apenas uma guia, com redução de valores e menos burocracia.
Para aderir ao programa é preciso seguir alguns critérios. O principal é estar dentro dos limites de faturamento: quatro milhões e 800 mil reais por ano.
