A 34ª Sessão Ordinária, aconteceu na noite de segunda-feira (3/10), na ocasião, nove projetos foram apresentados à Casa de Leis.
EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 132/2022 – PROJETO ADIADO POR UMA SESSÃO
O Projeto de Lei, tem por objetivo solicitar autorização legislativa a fim de permutar área pertencente ao Município, com áreas de propriedade de Alberes Pereira de Lima Rodrigues e esposa, Valquíria Luiza Rodrigues de Lima.
PROJETO DE LEI Nº 158/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 81.991,94 (oitenta e um mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 173/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 178.619,61 (cento e setenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos)
O referido convênio é destinado à aquisição de 23 (vinte e três) câmeras de alta resolução, objetivando apoiar as atividades institucionais de Video Monitoramento Público Municipal, sendo R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), oriundos da emenda parlamentar, que já se encontram depositados em conta corrente específica, e R$ 18.619,61 (dezoito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) de responsabilidade do município com contrapartida.
PROJETO DE LEI Nº 175/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Investimento:
01 (um) ônibus no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será utilizado pelo Gabinete, pela Secretaria Municipal de Governo e Administração e pela Secretaria Municipal de Cultura.
04 (quatro) motocicletas no valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Governo e Administração.
02 (duas) para o Setor de Protocolo e 02 (duas) para o Departamento de Trânsito.
03 (três) motocicletas no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
01 (uma) motocicleta no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para ser utilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
02 (duas) motocicletas no valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais) para serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 184/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$939.870,96 (novecentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta reais e noventa e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
A medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de maquinários para execução de serviços pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços
Projeto de Lei nº 209/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
Justifica-se a necessidade da suplementação para continuidade nos projetos e ações de investimentos em equipamentos e materiais permanentes, bem como suas instalações e implementações (manta impermeabilizadora de todo o telhado do prédio da Câmara, aquisições de placas fotovoltáicas e contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalações).
PROJETOS LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 120/202 – PROJETO ADIADO POR DUAS SESSÕES
O vereador Vinicius Símili, propôs a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Assis.
PROJETO DE LEI Nº 191/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Projeto do vereador Rogério Nascimento, solicita a mudança do nome da Alameda “Dr. Adolfo José Machado Dias” à Alameda “H” do Casablanca Residencial
Quem foi Dr. Adolfo José Machado Dias
Foi secretário Municipal de Saúde de Assis, entre os anos 1989 e 1992, na gestão do ex-Prefeito Municipal Romeu José Bolfarini. Durante sua gestão, batalhou intensamente para viabilizar a conclusão das obras do Hospital Regional de Assis/SP, inaugurado no ano de 1991. Foi também um dos fundadores da Unimed Assis/SP, no ano de 1985.
Dr. Adolfo foi casado com a Senhora Darclê Latif Brunazzo Dias e teve três filhos, Alfredo José Machado Dias, Tatiana Machado Dias e Adriana Machado Dias.
Também teve quatro netos, Daniel Dias Panzner e Rebeca Dias Panzner (filhos de Tatiana e João Francisco Panzner Ferreira), Heitor Dias Benaduce (filho de Adriana e Bruno Benaduce Amâncio) e Valentina Machado Dias (filha de Alfredo e Patrícia Tristão Machado Dias).
Faleceu no dia 05 de dezembro de 2020, com 74 anos, deixando uma grande saudade no coração de seus familiares, amigos e de todas pessoas que tiveram o privilégio de com ele conviver
PROJETO DE LEI Nº 193/2022 APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Os vereadores: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinícius Símili, Viviane Del Massa.
Solicitam normas de confecção e fixação de placas por ocasião de inauguração de obras públicas no município de Assis.
I – Nome do Prefeito Municipal;
II – Nome do Vice Prefeito Municipal;
III – Nome do Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo único, quando a obra a ser inaugurada pertencer a alguma Secretaria Municipal, poderá constar também o nome do Secretário da respectiva pasta.
Confira os projetos na íntegra
https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/pauta_sessao/1758_pauta_sessao.pdf?1664839783.06
