Decisão de caráter excepcional foi aprovada na sexta-feira (19/8) por unanimidade entre a Diretoria Colegiada da agência. Norma deve facilitar acesso de vacinas e medicamentos contra a doença para a população
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (19/8), uma norma de caráter excepcional que permite a desobrigação do registro de importação para vacinas e medicamentos produzidos para combater ou tratar a varíola dos macacos (monkeypox).
De caráter temporário, a norma tem como objetivo agilizar e facilitar o acesso dos medicamentos e doses de vacinas à população brasileira. Ela permite que o Ministério da Saúde encaminhe uma solicitação à Anvisa para que o órgão regulador permita a dispensa do registro de importação de tratamentos e imunizantes já aprovados para o combate da varíola por autoridades internacionais especificadas pela agência.
“É importante deixar claro que a Anvisa está exercendo seu papel de agência reguladora. A dispensa de registro é um ato regulatório. E esse ato não significa a aprovação tácita do que vier. Diante de mais um desafio, estamos utilizando uma ferramenta que faz parte do exercício pleno de nossa função”, comunicou o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Fonte: Correio Brasiliense
