Na segunda edição da Operação Acalento, cujas ações se iniciaram em 13 de junho, foram atendidas16.516 vítimas de crimes contra crianças e adolescentes, solicitadas 2.619 medidas protetivas, presos 1.483 agressores, cumpridos 248 mandados de buscas e apreensão e realizadas 1.105 palestras e campanhas educativas. Os números são referentes à última atualização do balanço geral divulgado, nesta quarta-feira (13), Dia D da operação.
A Acalento, coordenada pelo MJSP, por meio da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, e executada pelas Polícias Civis dos estados e do DF, tem por foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades.
Repressão
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros.
Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para fomentar a repressão a esses tipos de crimes. De janeiro de 2021 a abril de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) registrou 130,7 mil denúncias, o que ensejou a deflagração da Operação Acalento, que chega em 2022 à sua segunda edição.
Canais de denúncia
A ONDH/MMFDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações realizadas pelas polícias civis, especialmente as unidades especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCAs).
Data
A data de hoje foi escolhida para deflagrar a operação em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e e do Adolescente, que foi instiuído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
