FONTE: O DIARIO DO VALE - CM NOTICIAS
Na sexta-feira, dia 23, o Cartório da 226ª Zona Eleitoral de Cândido Mota realizou no salão do júri do Fórum da Comarca, reunião referente ao plano de mídia e ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito para as eleições municipais de 2024. Estiveram presentes no encontro os representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio.
Logo no início da reunião, a chefe de cartório Fernanda Valéria da Silva Ortiz Baldo destacou que os partidos políticos, a federação e coligação devem distribuir, entre as candidaturas registradas, os horários que lhes forem destinados pela Justiça Eleitoral, com atenção à reserva de tempo para as candidaturas de grupos minoritários, como mulheres, mulheres negras e homens negros.
Diante da existência de chapa única para o cargo de Prefeito, o sorteio para a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rede – para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito – ficou prejudicado. Os representantes das emissoras decidiram que o melhor seria a entrega dos programas em rede para cada emissora.
Em seguida, foi esclarecido que, para as inserções, o sistema de Horário Eleitoral realiza um rodízio da ordem dos cargos, ficando estabelecida para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito a mesma ordem apresentada na urna eletrônica, a saber: 1º Vereador e 2º Prefeito. Esclareceu-se que a distribuição do horário eleitoral gratuito mediante inserções é feita em unidades de 30 segundos, respeitando-se o tempo de 28 minutos para vereador e 42 minutos para prefeito, o que totalizará 70 minutos diários. Foi deliberado que, as eventuais sobras decorrentes da distribuição do tempo da propaganda em inserções serão descartadas. As inserções na rádio, de 30 segundos cada, poderão ser agrupadas em módulos de 60 segundos – desde que dentro de um mesmo bloco de audiência, a critério de cada partido político, federação ou coligação. Aqueles que optarem por agrupar inserções dentro do mesmo período de exibição deverão comunicar essa intenção às emissoras com no mínimo 48 horas de antecedência, a fim de que elas possam efetuar as alterações necessárias em sua grade de programação.
A legislação determina que 10% do tempo total seja distribuído de forma igualitária e 90% conforme a representatividade dos partidos no Congresso Nacional, de acordo com os dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda eleitoral gratuita será veiculada a partir desta sexta-feira, dia 30, até 3 de outubro para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, que acontece em 6 de outubro. Lembrando que não há 2º turno no município de Cândido Mota.
Para o cargo de prefeito, o horário eleitoral gratuito em rede acontece de segunda a sábado nos horários das 7h às 7h10 e 12h a 12h10.
Já para as inserções para o cargo de prefeito e vereador, a propaganda eleitoral será veiculada de segunda a domingo nos intervalos comerciais das emissoras de rádio durante a programação. Entre 5h e 0h, inserções de 30 ou 60s, totalizando 70 min diários – sendo 60% para prefeito e 40% para vereador.
A regulamentação da propaganda eleitoral, com suas permissões e vedações, está prevista na Resolução do TSE nº 23.610/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE n° 23.732/2024.
