Serão 456 quilômetros concedidos à iniciativa privada para ampliação da infraestrutura, manutenção, melhoria dos serviços e segurança viária dos motoristas
O Governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), abre, nesta sexta-feira (15), a Consulta Pública nº 03/2024 para receber sugestões sobre o projeto de concessão para ampliação, operação e manutenção de vias operadas atualmente pela ViaOeste e incluir novos trechos, hoje sob gestão do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo). O documento está disponível no site da Artesp.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 12 de abril. As informações relativas à Nova Raposo estão disponíveis no menu Transparência, na página oficial da Artesp, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública ( >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).
As sugestões deverão obedecer ao formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF. Elas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br, identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 03/2024”.
Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.
Nova Raposo
O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9,07 bilhões.
A concessão inclui quatro rodovias: SP 270, SP 280, SP 029 e SPA 053/280 e também o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. Vai beneficiar 14 municípios. O projeto prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.
Os recursos serão aplicados também em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 10,6 mil empregos diretos e indiretos.
A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. As vias atualmente sobre concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 40% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
