PROJETO DE LEI Nº 175/2023 – Vinicius Simili
Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 192/2023 – Viviane Del Massa
Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores – CAEP
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2023 – MESA DA CÂMARA
Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023 – Pastor Edinho
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Antonio de Souza Zurdo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023 – Alexandre Cachorrão
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Rev. Denis Silva Luciano Gomes
