Multa pode chegar a R$ 1.781,52
A Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Defesa Civil, alerta a população sobre os perigos das queimadas em áreas urbanas. Além de ser considerada um crime ambiental, passível de multa, essa prática também prejudica os moradores que sofrem de problemas respiratórios.
Ana Paula Marques, secretária da pasta de Agricultura e Meio Ambiente, explica que a ação de queimar qualquer tipo de material é proibida com base na Lei Ordinária Municipal nº 6.938, de 24 de junho de 2021. A infração pode resultar em multa de 52 UFESPs (R$ 1.781,52), de acordo com o valor atual.
“A proibição se aplica a qualquer tipo de queimada, incluindo a incineração de lixo, detritos e outros objetos. Também é proibido utilizar fogo como método facilitador de capinação / limpeza de terrenos. É crucial que todos tenhamos consciência desse problema, uma vez que muitos moradores já foram afetados por doenças respiratórias. É necessário que a população se una para combater as queimadas e os transtornos que elas causam à saúde dos moradores. Estamos em um período de estiagem, e a fumaça proveniente do fogo tem o potencial de agravar as crises respiratórias”, ressaltou Ana Paula.
Para denunciar casos de queimadas, a população pode ligar para os seguintes números de telefone: (18) 3302 6666 ou (18) 99745.6004. A multa para as infrações pode chegar a R$ 1.781,52.
Clique no link: https://drive.google.com/…/1Qd3hA5XVEzizOol5S7Ho2w…/view para ter acesso à LEI No 4.609.
Clique no link: https://drive.google.com/…/1Y42UmSrTsE9GijFBEvfw3y…/view para ter acesso a nova lei com alteração.
Assis, Cidade em Movimento.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA.
