Código de Trânsito Brasileiro lista ações que não podem ser realizadas com animais no veículo e que, muitas vezes, são desconhecidas pelos condutores
Vai transportar o seu pet no veículo, mas tem dúvidas sobre a maneira adequada? O Detran-SP reuniu algumas dicas para garantir uma viagem segura, que não coloque em risco os demais ocupantes, e evite multa por infração relacionada ao transporte irregular de animais.
A primeira dica é: nunca transporte os pets soltos no veículo. Cães e gatos, por exemplo, devem estar de peitoral, guia adaptada ou caixas específicas de transporte individuais para fixação ao veículo. Isso vai garantir que, em uma possível freada mais brusca, o animal não seja arremessado para fora ou contra as partes internas do veículo. Não é recomendado o uso de coleira simples.
Para os pets maiores, há o cinto de segurança especial e a grade de segurança, que é colocada entre os bancos traseiro e dianteiro, impedindo o animal de interagir e distrair o motorista.
Já para os animais de pequeno e médio porte, principalmente os gatos, a caixa de transporte é a mais indicada. Há também a cadeirinha para pet que é presa ao banco do veículo, possibilitando que o animal viaje com mais liberdade.
Daniela Calderaro, tutora da cachorrinha Magguie, uma Shih Tzu de dois anos, reforça a importância na utilização dos equipamentos de segurança no trânsito para os pets.
“É fundamental que todos levem os seus pets no veículo com segurança sempre. Além de respeitar as normas de trânsito, ele ficará seguro e protegido, evitando gerar um acidente de trânsito e envolver outros condutores, pedestres e os próprios passageiros que estão no veículo”, afirma.
Infrações
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê em três artigos (169 235 e 252- inciso II) as regras para transporte de animais em veículos.
Segundo o artigo 169 do CTB, o motorista que conduzir animal solto dentro do veículo, ou de alguma forma que possibilite distração, comete infração leve, no valor de R$88,38, além de três pontos no prontuário de habilitação.
Levar os animais à esquerda do motorista (perto do vidro, no colo) ou entre seus braços ou pernas é uma infração média, com quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16 segundo o artigo 252 do CTB.
A legislação determina também que o transporte de animais não pode ser feito na parte externa do veículo (no teto ou no capô, por exemplo), conforme estabelece o artigo 235 do CTB. Trata-se de uma infração grave e o motorista autuado recebe cinco pontos na habilitação e multa no valor e R$ 195,23. De acordo com o Código, a infração é aplicada mesmo que o animal esteja parcialmente nas partes externas do veículo.
É válido destacar que não é permitido o transporte de animais em motocicletas, mesmo que estejam em caixas específicas para este fim, pois a fixação do objeto é mais complicada e a movimentação do animal pode fazer com que o condutor se desequilibre e cause um acidente no percurso.
Dicas para viagens
Para quem vai viajar com o seu pet, o médico veterinário Dr. Rafael Novaes Monteiro traz sete dicas para que o trajeto seja o mais agradável aos bichinhos e tutores. Para isso, há diversos pontos que precisam ser verificados antes da locomoção.
“O motorista deve sempre procurar um profissional para ver qual é o melhor equipamento de segurança, de acordo com porte do animal. No caso dos automóveis, os pets devem estar sempre bem fixos no banco traseiro, em uma caixinha ou cesto”, destaca o especialista.
1 – Leve os acessórios do pet
Alguns itens não podem faltar na hora de viajar com seu pet. Devemos destacar: a coleira, o pote de comida, a água, a caixa de transporte e o brinquedo para o pet se distrair. Vale reforçar que o cinto de segurança é item obrigatório para evitar acidentes com o animal dentro do carro.
2-Tempo da viagem
É preciso sempre saber qual o tempo da viagem e o tipo de comportamento que o animal possui. Caso ele seja muito agitado e inquieto, por exemplo, talvez seja necessária a prescrição de sedativos pelo veterinário.
3. Atente-se à temperatura
Em dias muito frios, certifique-se de que pet esteja bem agasalhado e tome cuidado com o vento em excesso. Já em viagens feitas em dias quentes, não deixe de abrir os vidros ou ligar o ar condicionado.
4- Paradas
Dependendo do percurso, é fundamental parar de vez em quando para aliviar o estresse dos animais mais agitados e para que eles possam fazer as necessidades, especialmente em viagens mais longas de carro.
5- Alimentação
É importante que o pet esteja sempre se alimentando, mas não em grandes quantidades, para evitar enjoos. Caso necessário, peça ao veterinário uma medicação.
6- Carteira de vacinação
A vacinação em dia é fundamental em qualquer viagem, para proteger a saúde do pet e prevenir a transmissão de doenças. A vacina da raiva é obrigatória para todos os animais domésticos e sua ausência pode gerar multas em fiscalizações rodoviárias.
7 – Guia de transporte animal
Para viagens interestaduais, o animal deve passar por uma avaliação clínica com o veterinário para emitir um atestado de saúde.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para a prevenção de acidentes e preservação de vidas, tendo como meta a organização de um trânsito mais seguro e harmônico entre todos os modais. O Órgão, que passa por uma reestruturação, está comprometido com a busca constante da excelência de serviços aos cidadãos, a partir dos valores de integridade e transparência em seus processos. Atualmente, adota progressivamente a transformação digital para impactar positivamente na qualidade de vida dos paulistas, facilitando o atendimento às demandas cotidianas da população. Cerca de 93% dos atendimentos feitos nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são digitais.
Maior órgão executivo de trânsito do País, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o Estado. Todos os meses, emite cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.
