Por unanimidade Câmara rejeita duas proposituras enviadas pelo prefeito, parlamentares querem reclassificação dos servidores municipais
Durante a 8ª sessão plenária seis projetos entraram na Ordem do Dia, dois projetos de lei apresentados (14/2023 e 15/2023), tratavam sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, a proposta enviada pela prefeitura foi de 4%, ambos aprovados com aceitação unânime.
Projeto de Lei nº 14/2023 – Aprovado por 14 votos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 12/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 12/2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 12/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos
Prefeito Municipal
Encaminha, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 14/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.818,51 (doze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Encaminha, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 14/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.818,51 (doze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 – Rejeitado por 14 votos
Prefeito Municipal
Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em que o Executivo Municipal dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Prefeito Municipal
Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em que o Executivo Municipal dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Projeto de Lei nº 9/2023 Aprovado por 14 votos
Prefeito Municipal
Solicita autorização para doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis à Associação Comercial e Industrial de Assis, acompanhado da respectiva exposição de motivos, acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Prefeito Municipal
Solicita autorização para doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis à Associação Comercial e Industrial de Assis, acompanhado da respectiva exposição de motivos, acompanhado da respectiva exposição de motivos.
Projeto de Lei I Nº 35/ Aprovado por 14 votos
Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili.
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA.
Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili.
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA.
