Lei nº 3727 de 1998, prevê multa de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados), aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente.
A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente está intensificando, fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.
“Estamos fiscalizando e autuando terrenos com mato alto e pedimos para que os responsáveis fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades, pois a preservação do espaço é um ato de cidadania, além de conservar o seu patrimônio, o proprietário evita problemas como multas e conflito com os vizinhos” comenta, Ana Paula Marques, secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Ela explica que com o tempo de chuva facilita o crescimento do mato, tornando se ambiente favorável para a proliferação de diversas pragas urbanas como; baratas, ratos, escorpiões, caramujos, mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, entre outros vetores de doenças, que coloca em risco a saúde dos moradores, além de acúmulo de lixo e resíduos.
“É importante que o proprietário do terreno pense no bem-estar e na segurança dos vizinhos fazendo a sua parte. Os vizinhos podem informar a Prefeitura, ao perceber irregularidades no bairro. Os procedimentos de autuação são realizados por etapas, de acordo com a Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente”, enfatiza Ana Paula.
Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado.
Segundo a secretária, os passos antes de lavrar autuação ao proprietário são:
1. Fiscal constata a irregularidade ou confirma denúncia;
2. Envio de notificação com prazo de 10 dias para limpeza após recebimento;
3. Secretaria verifica se foi realizada a limpeza;
4. Não constatando a realização do serviço, o proprietário é automaticamente autuado, com o pagamento de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados).
“Pedimos paciência aos denunciantes, pois de acordo com a Lei, devemos aguardar o prazo para realização do serviço, porque sabemos que muitas vezes a situação está deplorável. Em casos extremos a SEAMA, com outras secretarias realiza a limpeza e os custos são de responsabilidade do dono do terreno” salienta a secretária.
Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras situações, devem ser feitas, pelo Zap da Prefeitura (18) 3302-3300 ou através do número (18) 997863222.
Assis, Cidade em Movimento.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA.
