A violência infantil no Brasil é um sério problema social a ser enfrentado pelos governos, entidades sociais e sociedade como um todo. Esse fenômeno deixa marcas a longo prazo, com consequências mentais, emocionais e físicas que se arrastam para a vida adulta, provocando um impacto profundo no desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Mais do que qualquer outro tipo de violência, a cometida contra a criança não se justifica, pois as condições peculiares de desenvolvimento desses cidadãos os colocam em extrema dependência de pais, familiares, poder público e da sociedade como um todo.
A problemática alcançou relevância principalmente a partir da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que é preciso “Garantir às crianças e ao adolescente, a promoção da saúde e a prevenção de agravos, tornando obrigatória a identificação e a denúncia de violência”.
Nesse sentido, o Estado passou a ter instrumentos legais de proteção nas situações de violência na infância e na adolescência, tornando obrigatória sua notificação até mesmo nos casos de suspeita.
O que é considerado violência infantil?
A violência contra crianças e adolescentes pode surgir de diferentes formas:
Negligência e abandono, com situações como descuido, desamparo, desresponsabilização e descompromisso do cuidado; bem como recusa ou omissão por parte de pais, responsáveis ou instituição em prover as necessidades físicas, de saúde, educacionais, higiênicas da criança.
Pornografia infantil, sendo qualquer envolvimento da criança em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação/fotografia dos órgãos sexuais de uma criança para fins de apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação ou internet.
Tortura, que ocorre quando há atos intencionais para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas com finalidade de obter determinada vantagem, informação, aplicar castigo, entre outros.
Trabalho infantil, caracterizado por todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até 14 anos. Adolescentes entre 14 e 16 podem trabalhar, mas na condição de aprendizes.
Tráfico de crianças e adolescentes, caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de crianças e adolescentes, recorrendo à ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual, trabalho Infantil ou tráfico de órgãos.
Violência física, que pode ocorrer por meio de agressão física traduzida em marcas visíveis ou não; no caso de marcas visíveis, a violência reslta em lesões, ferimentos, fraturas, hematomas, mutilações e em alguns casos morte.
Violência psicológica, praticada por pais ou responsáveis através de agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico.
Violência sexual, caracterizada por meio de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, mediada ou não por força ou vantagem financeira. Também pode ocorrer por meio da oferta financeira, de favores ou presentes, independente do valor e natureza – podendo até ser um prato de comida.
Aliciamento sexual de menores, que pode ocorrer de forma online ou não, levando à criança ou adolescentes a situações de violência sexual ou pornografia infantil.
Bullying e cyberbullying, caracterizado pelo ato de bater, zombar,ridicularizar, colocar apelidos humilhantes e etc, em outras crianças e adolescentes, seja online ou não. Essa violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir fisicamente a vítima. Acontece muitas vezes nas escolas.
Exposição de nudez sem consentimento(sexting), discriminação, adoção ilegal e violência patrimonial também são situações de violência que podem acometer uma criança.
O cenário da violência infantil no Brasil
Como foi abordado no tópico anterior, a violência infantil tem diferentes faces – mas a maior parte das vezes ela ocorre dentro de casa, praticada pela própria família, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Esse cenário alerta os envolvidos na proteção da infância para a potencialização do risco de aumento desse tipo de crime durante o distanciamento social implementado para tentar conter a propagação do coronavírus, em especial durante o ano de 2020, quando as escolas ao redor de todo o Brasil estavam fechadas.
No entanto, apesar do provável aumento apontado pelos órgãos e entidades sociais, o fechamento das escolas por conta da quarentena obrigatória contra o coronavírus pode ter influenciado na diminuição das denúncias, já que muitas vezes os casos de violência infantil no Brasil são descobertos e denunciados justamente nas escolas.
Geralmente, os educadores e cuidadores de creche são os responsáveis por denunciar esses casos anonimamente no ‘Disque 100’ ou nos Conselhos Tutelares. As denúncias são em sua maioria de negligência, além dos casos de violência física, psicológica e sexual.
Conforme os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram 26.416 denúncias no número de denúncia, entre março e junho. No mesmo período do ano passado, foram 29,965.
Dados de 2019, divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que, diariamente, são notificadas no Brasil uma média de 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos.
Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações. Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% (59.293) são decorrentes de violência física; 27,1% (23.110) de violência psicológica; e 3,3% (2.890) de episódios de tortura.
A série histórica (de 2009 a 2017) revela que o volume de agressões chegou a 471.178 registros. A série histórica ainda aponta para dados ainda mais chocantes: entre 2009 e 2014 foram 5.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 óbitos.
Os dados não consideraram variações como violência e assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos de agressão – o que torna a problemática ainda maior.
No caso da violência sexual, ela causa preocupação aos órgãos de proteção à criança, especialmente por conta da instabilidade econômica, que pode gerar a exploração sexual de menores, como forma de obtenção de renda.
Atenta a essa situação, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem se manifestando sobre as consequências que o distanciamento social pode ter na violência infantil. Dessa forma, a Unicef alerta para a necessidade do treinamento das equipes de saúde, educação e serviço social, para identificar e denunciar os casos de violação dos direitos.
É preciso, ainda, que as famílias mais vulneráveis recebam assistência, como forma de complementação da renda. Nesse sentido, além das ações governamentais, é preciso que as ONGs tenham uma atuação ainda mais forte nesse período de instabilidades e incertezas.
Como você pode ajudar?
Uma das formas de denunciar essa violação de direitos contra crianças e adolescentes é por meio do Disque 100.
Disponível em todo o território nacional, o canal encaminha as denúncias aos órgãos competentes, além de orientar sobre os serviços e redes de atendimento e proteção nos estados e munícios.
Você pode denunciar anonimamente qualquer tipo de violência infantil no Brasil conforme as que apontamos nesse artigo. Uma ligação pode salvar vidas!
Confira, nesse artigo, todas as informações sobre o Disque 100 e como fazer uma denúncia.
Saiba mais sobre o ChildFund Brasil e o nosso trabalho para dar mais dignidade à vida de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social e privação de direitos ao redor do Brasil.
