ISENÇÃO E REDUÇÃO NO IPVA: DEPUTADO RICARDO MADALENA PROPÕE MUDANÇAS PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 5 ANOS
O líder da bancada do Partido Liberal (PL), deputado Ricardo Madalena, propôs na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 193 de 2022 que prevê mudanças na cobrança do IPVA, dentre elas: a isenção para os veículos com mais de 10 anos de fabricação e a redução para aqueles com mais de 5 anos.
A lei atual (nº 13.296 de 2008) determina a isenção para veículos acima de 20 anos e o valor equivalente a 90% da base de cálculo para aqueles com mais de 10 anos. Madalena destacou a importância dessa atualização na legislação. “Ao contrário dos imóveis, os veículos sofrem com a desvalorização diante das tecnologias cada vez mais avançadas no setor automobilístico. É uma mudança necessária frente aos novos tempos”, enfatizou p deputado estadual.
Madalena trabalha em defesa do setor de transportes e é autor da lei nº 17.294 de 2020 que obriga o poder público a divulgar em site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis.
Agora, propõe alteração na cobrança do IPVA com a atualização da Lei.
Confira o Projeto de Lei na íntegra.
ISENÇÃO NO IPVA
Na Assembleia Legislativa, Madalena votou favorável a isenção do IPVA para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo. E o parcelamento em até cinco vezes para o público geral.
INVESTIMENTO EM RODOVIAS
Na presidência da Comissão de Transportes e Comunicações Madalena contribuiu para idealizar o maior programa de recuperação de rodovias, o Novas Vicinais, em parceria com o governador Rodrigo Garcia, que está gerando 40 mil empregos com R$ 6,9 bilhões em investimentos para recuperar 6 mil quilômetros de rodovias. Em sua região de atuação política e administrativa são 101 municípios contemplados.
