O governo federal lançou nesta quinta-feira (17/3) o Programa Renda e Oportunidade, em cerimônia no Palácio do Planalto. Dentre as medidas de destaque estão o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficiará 40 milhões de trabalhadores, e a ampliação da margem dos empréstimos consignados – duas medidas desenhadas pelo Ministério da Economia.
Durante o evento – que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, além de ministros e parlamentares –, o ministro da Economia, Paulo Guedes, salientou que é preciso estender camadas de proteção social aos mais frágeis e que o saque de até R$ 1 mil por trabalhador do FGTS é uma forma de amparar a população em um momento difícil.
“Queremos criar rampas de ascensão social para que essas pessoas possam reconstruir as suas vidas”, afirmou o ministro. Guedes lembrou que a Covid-19 deslocou milhões de brasileiros de seu modo de vida, mas que o governo protegeu a população com medidas para reduzir os impactos da pandemia. “O Brasil caiu menos, voltou mais rápido e já está com um déficit zerado de um lado, com a política monetária no outro lugar, ou seja, preparados para enfrentar os próximos desafios”, declarou.
Também foram anunciadas quatro ações que têm um impacto estimado de mais de R$ 160 bilhões na economia brasileira. Guedes comentou que o governo vem adotando uma sequência de medidas na direção do aumento de produtividade, da consolidação fiscal e da democratização de acesso ao crédito.
O objetivo do programa – com assinatura do Ministério do Trabalho e Previdência e atuação do Ministério da Economia – é reduzir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias brasileiras, além de estimular o crédito no país. “É um governo que tem, mais que um olhar, tem as duas mãos voltadas para o bem-estar de cada um dos mais de 210 milhões de habitantes que temos pelo mundo”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Saque do FGTS
A primeira medida anunciada é a liberação de saque extraordinário do FGTS, no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022. Guedes pontuou que os saques não comprometerão financeiramente o FGTS, pois estão preservados o orçamento do fundo e das operações de financiamento aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.
A medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores. Segundo o ministro, a iniciativa dá sequência ao conceito defendido pelo presidente Jair Bolsonaro de “devolver aos brasileiros o que é dos brasileiros”.
O pagamento dos valores será feito pela Caixa Econômica Federal, via aplicativo Caixa Tem. As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóveis e outros motivos específicos. Também não se alteram as duas sistemáticas de saques do Fundo já previstas na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990: saque-rescisão ou saque-aniversário.
Democratização do crédito
Foi assinada Medida Provisória que amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% da renda consignável para até 40%. A estimativa é que serão beneficiados mais de 50 milhões de brasileiros, com liberação de cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos com juros menores que os vistos nas demais operações de crédito.
Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a medida autoriza o acesso ao empréstimo com juros mais baixos para cidadãos que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada/BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social/Loas), ou que participam do programa Auxílio Brasil.
Os empreendedores também serão beneficiados. O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) deve atender 4,5 milhões de pequenos negócios já nos primeiros meses.
O objetivo é a geração de trabalho e renda para empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, em condições favoráveis, respeitando a capacidade de pagamento desse público. Paulo Guedes apontou que, no total, 18 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) terão acesso a essa “democratização do crédito” graças ao SIM Digital.
Antecipação do 13º
Outra medida refere-se à antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS, que deve injetar na economia por volta de R$ 56,7 bilhões e beneficiar cerca de 30,5 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O pagamento começa já em abril, com parcela correspondente a 50% do valor do benefício, juntamente com os valores dessa competência – de 25 de abril a 6 de maio. A segunda parcela será paga junto com os benefícios do mês de maio de 2022 – de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário seria feito apenas nas competências agosto e novembro.
