O Plenário da Câmara votou a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas, com divergências em vários pontos, inclusive na questão da incidência tributária sobre os lucros obtidos pelos concessionários. Pelo relatório, serão concedidas licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade, com a permissão de um cassino por estado, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora da Rádio Câmara.
Os deputados aprovaram ainda, após nova votação, a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo, com repasses da União para estados e municípios para ações culturais. A primeira, uma proposta de fomento à cultura, prevê R$ 3 bilhões anuais; a segunda, de caráter emergencial, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para atividades e produtos culturais em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Também foram aprovados o projeto que autoriza SUS a aplicar remédios com indicação diferente da recomendada pela Anvisa; a medida provisória que altera taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários, e ainda a proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha a estados, municípios ou aos seus ocupantes, neste caso com o pagamento do valor da propriedade, com exceção das áreas não ocupadas ou em uso pelo serviço público federal.
Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Sardi
