A titulação de assentamentos tem o objetivo de promover segurança jurídica no campo, acesso ao crédito e inclusão produtiva dos agricultores familiares
O Governo Federal celebrou a emissão de 4.022 títulos definitivos e provisórios para famílias assentadas em São Paulo, nesta quarta-feira (13), em cerimônia no município de Miracatu, na região do Vale do Ribeira.
É a maior entrega de documentos em áreas da reforma agrária no estado em duas décadas. O total de documentos expedidos desde 2019 supera os 3.864 títulos do período de 2000 a 2018. O evento representa outra marca histórica, pois foram emitidos os primeiros títulos definitivos para 618 famílias em assentamentos do Incra em São Paulo.
Além dos títulos definitivos, já foram emitidos 3.404 Contratos de Concessão e Uso (CCU) no estado desde 2019. O documento transfere a propriedade do lote de forma provisória à família assentada e assegura o acesso às políticas de apoio à agricultura familiar em áreas de reforma agrária.
A titulação de assentamentos é uma das metas prioritárias do Governo Federal, com o objetivo de promover segurança jurídica no campo, acesso ao crédito e inclusão produtiva dos agricultores familiares. A expectativa é ampliar a titulação nos 109 projetos federais de reforma agrária sob responsabilidade do Incra em São Paulo, onde vivem 9.539 famílias assentadas.
Solenidade
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, que entregaram os títulos para seis agricultoras que representaram todas as famílias tituladas em São Paulo.
Para o presidente Bolsonaro, a entrega dos títulos é a liberdade para os produtores. “Essas pessoas que estão recebendo esses títulos hoje, a gente sente no semblante delas a satisfação de ter um papel que é a prova de que aquela terra é deles. É saber que o que ele trabalhar na terra ficará para seus filhos e netos. É uma carta de alforria, a independência e a liberdade dessa população”, disse.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou a emoção das pessoas que recebem os títulos. “Desde a transição, o presidente me disse que essa é uma política essencial e prioritária do governo, entregar títulos definitivos e CCUs. Isso é tudo que essas pessoas precisam, a liberdade”. Ela disse que, assim como em São Paulo, em outros estados nunca foram entregues títulos definitivos de propriedade. “Vamos fazer mais, estamos agora em um processo mais rápido em todos os estados”.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, lembrou que, pela primeira vez, o Incra está entregando títulos definitivos de propriedade no estado de São Paulo. “Isso não é um favor, está escrito na lei da reforma agrária. Aqui em São Paulo estamos entregando um volume de documentos que é superior a soma de todos os governos anteriores”, disse.
Também participaram do evento o prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão de Queiróz; o presidente do Conselho deliberativo do Sebrae SP, Tirso Meirelles; e a superintendente de Agricultura de São Paulo, Andréa Moura.
Liberação de créditos
Na ocasião também foi anunciada a liberação de recursos do Crédito Instalação na Modalidade Habitação para beneficiários da reforma agrária no estado, com a formalização de 258 contratos, que totalizam R$ 8,7 milhões para a construção de moradias em assentamentos criados pelo Incra. Esta modalidade garante até R$ 34 mil para cada família.
O Crédito Instalação tem outras linhas de financiamento que permitem às famílias assentadas a permanência no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. Em São Paulo, somente no período de 2019 a 2021, foram liberados mais de R$ 1,6 milhão para investimento em atividades produtivas.
Vitória
Para Eliana da Silva de Oliveira, do assentamento Araçá, no município de Araçatuba, o título definitivo é a concretização de um sonho. “Em um ano de tanta tristeza e seca prolongada, esse título chega com muita emoção para mim. O sítio é a minha vida! Eu amo essa terra, amo o que eu faço. O que eu almejo é continuar trabalhando, agora mais tranquila, porque sei que se eu faltar, minha filha é herdeira deste pedacinho de sonho que é a terra.”
Eliana vive no assentamento há 13 anos. Filha de administrador de fazenda, sempre foi ligada à terra. Quando foi homologada no lote do assentamento, investiu na formação de pastagem, e a pecuária leiteira é a sua principal atividade econômica. Além da pecuária, a lavoura garante boa parte do que vai à mesa da família. “Nunca mais comprei um ovo, frango ou porco. Produzo tudo aqui. Mandioca, abóbora, verdura, legumes, tudo fresquinho, colhido na hora.”
No assentamento Chico Mendes, também de Araçatuba, Ariene Sampaio é outra assentada que recebeu o título definitivo. Assim como Eliana, ela tem na pecuária leiteira sua principal atividade, mas já produziu banana e hortaliças, que vendia diretamente ao consumidor ou à merenda escolar do município. Homologada pelo Incra em 2008, ela considera o título “uma vitória conquistada após anos de espera e que dará mais autonomia aos produtores rurais”. A partir de agora, Ariene espera ter acesso mais fácil a créditos para melhorar a qualidade de vida e a produtividade.
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