Cidade também aderiu ao Programa Município Amigo da Justiça.
A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Maracaí aconteceu por meio de solenidade virtual realizada na manhã desta sexta-feira (3). Fruto de convênio com a Prefeitura – que fez adequações de acessibilidade, pintura, climatização, forneceu móveis e está disponibilizando dois funcionários –, a unidade funcionará no mesmo imóvel do Juizado Especial Cível e Criminal. Na ocasião, também houve a assinatura de adesão do município ao Programa Município Amigo da Justiça, que incentiva a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização.
Segundo o diretor do fórum da Comarca de Maracaí e coordenador do novo Cejusc, juiz Zander Barbosa Dalcin, a instalação é de importância ímpar, “pois significará uma melhoria do trabalho da Justiça, possibilitando que, como meio opcional e eficiente para solução dos conflitos, as partes envolvidas busquem, pela continuidade da relação que as envolve, sem a necessária intervenção do Estado-Juiz, a resolução das questões que lhe afligem. Em outras palavras, o Cejusc possibilita a substituição da litigiosidade triangularizada na relação processual pela continuidade do acertamento intersubjetivo, mediante o necessário espírito da mediação-conciliação que lhe são inatos”.
Representando a Advocacia, Diego Lucas Costa Machado, subdiretor de Maracaí da 79ª subseção da OAB, disse que o Cejusc ajudará no desafogamento de processos e citou a celeridade de Maracaí por meio do trabalho do magistrado Zander Barbosa Dalcin e dos servidores do fórum. “Nas mãos dessas pessoas sei que o Cejusc será muito bem aproveitado e trará inúmeros benefícios aos cidadãos. A conciliação, sem sombra de dúvidas, é o melhor caminho para as partes. A longa demanda não traz benefícios para ninguém. O Centro vem em momento oportuno para contribuir ainda mais com o acesso à Justiça e com os meios céleres de solução de conflitos”, afirmou.
“Hoje é um momento de alegria e gratidão”, falou o prefeito de Maracaí, Paulo Eduardo da Silva, lembrando o trabalho em conjunto que resultou neste dia de instalação. “Fico feliz com a possibilidade de oferecer mais este serviço aos nossos munícipes. É uma alegria entregar para a população este instrumento fundamental de diálogo, conciliação e mediação”, declarou.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco no evento, enfatizou a importância da Resolução CNJ nº 125/10, que trata da conciliação e da mediação, “meios opcionais que têm produzido efeitos maravilhosos”. “Temos 1,1 milhão de acordos levados a efeitos por nossos 312 Cejuscs, o que representaria, aproximadamente, quase 12 anos de distribuição de processos num estado como a Paraíba. Esses números ganham maior proporção quando vemos esses meios opcionais sendo fruto de parcerias estabelecidas, como o Programa Município Amigo da Justiça, que também é assinado hoje com Maracaí”, discursou.
Também prestigiaram a solenidade o promotor de Justiça de Maracaí, Weslei Gustavo Souza Ciciliato; o secretário-adjunto da 79ª Subseção de Paraguaçu Paulista da OAB SP, Vicentônio Regis do Nascimento Silva; o comandante do 3º Pelotão da 2ª Cia. do 32º BPM/I, 2º Sgt PM Cristiano Batistela de Souza; o procurador do Estado chefe da Seccional de Assis, Vlamir Meneguini; o procurador Seccional da Fazenda Nacional em Marília, Luciano José de Brito; o Capitão PM Ronny Emerson Gomes; e os prefeitos Arildo Osmar Moro (Cruzália), Paulo Eduardo Pinto (Florínea), Fred Nicolau (Pedrinhas Paulista) e Oscar Gozzi (Tarumã); e a diretora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal; além de outros funcionários da Corte paulista e público em geral.
Cejuscs – atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Assista ao evento.
Serviço
Cejusc de Maracaí
Endereço: Rua Nove de Julho, 139 – Centro
E-mail: cejusc.maracai@tjsp.jus.br
Telefone: (18) 3371-1451
*Em razão da pandemia, o atendimento presencial está temporariamente suspenso.
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