APROVADO O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO RICARDO MADALENA QUE AUTORIZA COMPRA DE VACINAS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
O parlamento paulista aprovou nesta quarta-feira (09) por unanimidade o Projeto de Lei n. 119/21 de autoria do deputado Ricardo Madalena que autoriza os 94 deputados estaduais destinarem até 100% das Emendas Impositivas que têm direito para a compra de vacinas contra o coronavírus.
O objetivo é que diante do déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, previsto para 2021, e pela queda da arrecadação – ocasionada pela crise do coronavírus, os parlamentares possam dispor dos recursos para reforçar o caixa do governo estadual para a aquisição de imunizantes.
Madalena afirma que o Projeto de Lei proposto visa garantir que não faltem recursos para imunizar a população dos 645 municípios paulistas. O Projeto de Lei deve ser sancionado pelo governador para entrar em vigor e pode ajudar a imunizar até 20% dos cidadãos do estado.
Os recursos poderão chegar até R$ 500 milhões – destinados para a compra de vacinas – se todos os deputados aderirem.
Fonte: Comunicação ALESP
