O prefeito Freddie Nicolau, publicou ontem, dia 16, domingo, no site da Prefeitura decreto municipal número 1695/2021 declarando estado de calamidade pública no município de Pedrinhas Paulista para o enfretamento da pandemia decorrente da Covid-19.
Ao justificar o referido decreto o chefe do executivo de Pedrinhas Paulista afirmou que o município, assim como todo o estado de São Paulo, com intuito imediato de conter a transmissão e disseminação da Covid-19, evitando um colapso da capacidade de resposta do sistema de saúde, tem a necessidade de buscar medidas temporárias para manter os serviços municipais aptos para funcionarem de maneira digna ao munícipe de Pedrinhas, bem como a precaução de evitar o contágio do novo coronavírus no âmbito do território do município.
De acordo com o último boletim diário divulgado pela Secretaria Municipal no dia 14 de maio, sexta feira, o município de Pedrinhas registrava 333 casos confirmados, sendo 78 positivados, 14 suspeitos em isolamento, 03 óbitos e 01 óbito em investigação. O Estado de Calamidade Pública no âmbito da saúde pública no município de Pedrinhas Paulista vai até o dia 31 de dezembro , em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus e o decreto será enviado para Assembleia Legislativa de São Paulo, para o prévio reconhecimento visando atender a legislação referente ao assunto.
Mais recomendações
Além do estado de Calamidade Pública decretado ontem, dia 16 no município de Pedrinhas Paulista, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no sábado, dia 15, o prefeito Freddie Nicolau havia publicado outro decreto municipal, estabelecendo normas sanitárias de controle e enfrentamento ao Coronavírus. O novo decreto prevê a suspensão de aluguel de qualquer estabelecimento usado com a finalidade de promover eventos que gerem aglomerações; suspensão de qualquer evento público, privado e feiras livres; circulação de vendedores ambulantes; atendimento presencial em bares e conveniências.
Fica também proibida a aglomeração em torno do comércio, a não ser em caso de espera do atendimento, respeitando o distanciamento; permanência em locais públicos como praças e bosque; assim como o funcionamento de academias.
Quanto as missas e cultos religiosos, o decreto recomenda que sejam feitos de via internet, e a recepção de fiéis fica facultativa, de forma individual, respeitando as regras sanitárias e o distanciamento social.
Hoje, segunda-feira, será encaminhado à Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista um Projeto de Lei, no qual determina que, o descumprimento das medidas sanitárias, e o desrespeito às orientações dadas aos portadores da Covid-19, poderão acarretar penalidades.
Fonte: Site da Prefeitura de Pedrinhas Paulista e Redação Rádio Voz do Vale FM
