O prefeito de Tupã, Carlos Aoki anunciou ontem a publicação de um decreto municipal que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais durante o Plano Emergencial São Paulo.
As medidas passam a vigorar a partir de hoje, mas, no final de semana, ou seja, sábado e domingo, deverão ser interrompidas.
De acordo com o prefeito de Tupã o decreto foi criado com base em análises técnicas com os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do município. Tupã recuperou o direito de adequar as diretrizes de controle da pandemia à realidade local com a suspensão da liminar do Ministério Público, no entanto, segundo o prefeito de Tupã, “precisávamos estabelecer os critérios de funcionamento nessa nova fase criada pelo governo do estado de São Paulo”.
A Fase Emergencial é o período mais restritivo do Plano São Paulo. O Tribunal de Justiça autorizou Tupã apenas uma revisão no horário de funcionamento das atividades previstas na lei 4.898. Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e o setor de restaurantes, lanchonetes e congêneres, poderão abrir para o publico das 10 às 18 horas, e sempre respeitando trinta por cento da capacidade máxima de ocupação.
Fonte : Site Tupãense Noticias
