Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram 23 dos 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro analisados por deputados e senadores.
O veto é quando o presidente da República não concorda com alguma proposta ou projeto aprovado pelo legislativo. Após o veto, os congressistas podem ou não manter a decisão. Dos vetos mantidos estavam assuntos importantes, como um trecho da Lei Anticrime que falava de acordos celebrados pelo Ministério Público.
O apoio a entes federativos, que teria impacto de R$ 900 milhões, também teve o veto mantido. Já do lado dos vetos derrubados, um assunto relativo à pandemia foi votado pelo parlamento. O Governo Federal vetou um projeto de lei que prevê indenização especial para profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra a Covid-19.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das autoras do projeto, defendeu a derrubada do veto. “Uma indenização humanitária, que é o mínimo que se dá para os soldados que estão no fronte, para que, infelizmente, se uma tragédia acontecer, saibam que seus filhos estão protegidos pelo menos momentaneamente. Na época nós votamos por unanimidade na Câmara, por unanimidade no Senado o projeto relatado pelo senador Otto Alencar. Este é o mínimo que a Câmara dos Deputados e o Senado podem fazer a estes profissionais, que estão dedicando suas vidas para salvar outras vidas”.
O senador Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, comemorou a derrubada do veto. “Mais uma vez o Brasil estava indo na contramão de outros países que tem valorizado seus profissionais de saúde, principalmente no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Com muita pressão e muitos esforços conseguimos derrubar o veto. São enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, técnicos e auxiliares de enfermagem que mesmo diante da falta de medicamentos, de equipamentos e da disponibilidade de leitos, têm feito milagres para salvar vidas, muitas vezes às custas de suas próprias vidas. Esses profissionais são heróis e merecem o nosso acolhimento”, ressalta o parlamentar.
Contabilizados como vitórias do governo, além do trecho da Lei Anticrime, os parlamentares mantiveram o veto de um trecho no Marco Legal do Saneamento Básico. O dispositivo impedia a renovação de contratos no setor sem licitação. Com o aval dos parlamentares, a retirada do trecho tem validade por 30 anos.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Vinícius Borba/Congresso Nacional
