O Governo Federal já tem um cronograma para a privatização da Eletrobras, a estatal brasileira do setor elétrico. Após reunião em Brasília, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos definiu um calendário para a venda da empresa para o setor privado.
Até o início do mês que vem deverá ser contratado o estudo que viabilizará a privatização. O relatório ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverá ser entregue até julho deste ano. A medida provisória que autoriza a venda da estatal terá que ser aprovada até junho.
Até o mês de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá concluir a análise do processo de venda. Em dezembro, começam as ofertas do governo brasileiro para empresas do setor no mundo todo.
A previsão é que a privatização da Eletrobras seja concluída em fevereiro de 2022. A secretária especial do Programa de Parceiras de Investimentos, Martha Seillier, ressalta que a privatização da estatal poderá aumentar o valor de mercado da empresa. “Hoje a União é a detentora do controle da companhia. Se somarmos as suas ações e as do BNDES, a gente tem 61% da Eletrobrás. Com a capitalização, a União passaria a ter 45%, mas de algo que vale muito mais. A gente passaria aí dos R$ 50 bi para R$ 140 bilhões, apenas com esse processo. Por óbvio, uma empresa muito estratégica, importantíssima, que a gente quer ver capitalizada, justamente para aumentar sua participação no mercado e poder ser a gigante que outrora já foi e que merece recuperar este status”.
O economista Newton Marques ressalta que com a privatização, o governo deixará de gastar com as estatais, e isso pode gerar um impacto positivo nos cofres públicos. “O impacto disso é que se o governo, chamado liberal, procura privatizar, é para fazer com que a economia esteja de acordo com a política do governo. Isto vai ter repercussões, porque a partir do momento que o setor privado passa a administrar essas empresas, isso vai a preço de mercado. Quando o governo comanda, (a empresa) não necessariamente tem esses preços praticados de acordo com os preços de mercado. É por isto que terá repercussões pelo lado dos investimentos. Acredita-se que estas empresas possam receber aportes de investimentos, como também o governo deixaria de aplicar recursos nessas empresas”, explica.
Além da Eletrobras, está em processo avançado a privatização dos Correios. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também está no programa de desestatização do Governo Federal. O conselho anunciou 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento ainda neste mês. Em abril estão previstos mais 22 leilões.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
