Em discussão desde 2015, o Senado Federal alterou o Regimento Interno para a criação permanente da Comissão de Segurança Pública.
A proposta foi apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que não participou da votação porque está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), vítima da Covid-19.
Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Elmano Ferrer (PP-PI) também apresentaram projetos com a mesma finalidade, por isso os textos foram unificados e analisados em conjunto. Relator da proposta, Antônio Anastasia, senador pelo PSD de Minas Gerais, falou sobre as atribuições da nova comissão do Senado que, entre elas, tratará do combate à corrupção e ao crime organizado. “Além desta competência de opinar sobre matérias e proposições legislativas, caberia ainda à comissão receber e avaliar denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana, em quaisquer situações conexas que afetam a segurança pública, realizar pesquisas, estudos e conferências sobre matérias e suas competências, colaborar com entidades não governamentais, além de fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública, bem como controle externo de segurança e avaliação das políticas de segurança pública”.
Para Anastasia, a criação de uma Comissão Permanente de Segurança Pública no Senado já deveria ter sido posta em prática há muito tempo para que a Casa dê maior atenção a essa, que é uma das políticas públicas mais relevantes do Brasil. “Eu fico muito feliz que o plenário aqueça esta criação, porque o Plano Nacional de Segurança Pública, que tive a honra de ser o relator anos atrás, me parece o grande esteio ainda não implementado pelo poder Executivo no combate à violência e à criminalidade no Brasil. Esta comissão certamente teria esta prioridade”, salienta o senador. Grande parte dessas funções atualmente é exercida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior e mais importante do Senado. Por isso, a CCJ será responsável por analisar as questões jurídicas das propostas votadas na nova comissão. O colegiado contará com 19 membros e deve se reunir sempre às quintas-feiras.
Para o advogado e professor especialista em Segurança Pública, Douglas Cunha, a criação da comissão contribuirá para a participação da sociedade nos assuntos de importância nacional, como, por exemplo, as deliberações em audiências públicas. “Como esta ferramenta de uma comissão será útil? A resposta é bem simples: a comissão, por ser especializada, poderá, sim, convocar profissionais, amadurecer o debate com a sociedade sobre essas temáticas, cujas soluções não são fáceis e extremamente complexas, serão debatidas com maturidade tanto do Parlamento como da população, como também de profissionais técnicos opinando e, assim, ajudando na convicção do parlamento na hora da elaboração da lei”.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
