O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, apenas com o envio do atestado médico pela internet. O procedimento foi adotado em 2020, quando as agências do INSS estavam sem atendimento presencial por conta da pandemia do Coronavírus.
À época, quem entrou com o pedido de auxílio-doença e enviou a documentação pela internet recebeu um salário mínimo, com a promessa de que a diferença seria reposta. Em novembro do ano passado a medida foi suspensa, decisão que, segundo Adriane Bramante, advogada especialista em Direito Previdenciário, causou prejuízo para quem precisa do benefício. “É imprescindível essa necessidade de retorno da possibilidade de perícia com a juntada do relatório médico, assim como estava sendo feito no ano passado, para que o segurado possa apresentar o relatório médico.
Ainda que o benefício seja provisório, ainda que seja de valor de salário mínimo, o segurado não tem risco de subsistência, já que ele está incapacitado para trabalho”. Para o senador Jayme Campos (Democratas-MT), retirar obstáculos para liberar benefícios do INSS é mais uma forma de garantir a dignidade de quem depende do Instituto.
Ele é autor de um projeto de lei que permite que o trabalhador apresente perícia particular se os processos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez demorarem mais de um mês. “Coisas relativamente simples, como da má qualidade de acesso à internet nas agências, causam inconcebíveis atrasos ao andamento de processos e precisam ser reavaliados o quanto antes.
É fundamental construirmos uma seguridade social eficiente e prover o atendimento descomplicado, eficiente, e, acima de tudo, ágil, de forma a preservar a dignidade de cada trabalhador, zelando por sua saúde e pelo seu bem-estar e de sua família”. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o atendimento presencial da perícia médica está sendo feito em 492 agências do INSS em todo o país. São 2.157 mil médicos peritos que, ainda segundo a secretaria de Previdência, estão emitindo os laudos em menos de 30 dias, já que, por lei, esse resultado deve ser divulgado em, no máximo, 45 dias.
Seja pela internet ou de forma presencial, ao solicitar o auxílio-doença, o beneficiário deve entregar toda a documentação referente à doença ou ao acidente que levaram ao afastamento do trabalho, como atestados, laudos, exames e receitas médicas. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135, de segunda a sábado, entre 7h e 22h, ou baixar o aplicativo “Meu INSS”. Com a aprovação do projeto de lei no Congresso, a previsão é de que mais de 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas em todo país.
Fonte: Agencia Brasil
