O Senado Federal aprovou esta semana o Marco Legal das Startups, com alterações. O Projeto de Lei Complementar que cria regras para o setor foi produzido na Câmara dos Deputados e aprovado na Casa. No Senado Federal o projeto também foi aprovado, mas agora retorna à Câmara para apreciação das alterações. Startup é uma empresa que usa a tecnologia como ferramenta principal para soluções de problemas reais. Estas empresas têm, geralmente, uma estrutura bem enxuta. Um dos principais entraves para a criação de uma startup é encontrar quem financie o projeto. Hoje, esta possiblidade é apenas para o setor privado. Com o Marco, as Startups poderão ter apoio do setor público, como explica o advogado e empreendedor, Eimar Carlos. “A intenção do Marco Legal é desburocratizar o setor público e permitir que o Estado seja parceiro, participe deste momento no processo de inovação. De nada adiantaria se a iniciativa privada lutasse cada vez mais pela inovação e o setor público ficasse engessado. Como exemplo deste intensão, o Marco prevê uma modalidade de licitação específica para a contratação de empreendimentos inovadores, o que traz uma modernização para o setor público, além de competitividade e escala para as empresas inovadoras”, explica Eimar, afirmando que este é um ponto importante para demonstrar que o Estado e o poder público não ficarão para trás neste processo necessário de modernização que o mundo todo vem vivenciando. No texto, o valor máximo que o governo poderá pagar para as Startups, por contrato, será R$ 1.600 milhão. Os contratos terão duração de um ano, renovável por mais um. Para Eimar, a regulamentação do setor beneficia direto o consumidor. “A principal intenção do Marco Legal nas Startups é facilitar, fomentar a inovação. Com isso, surgem cada vez mais empresas que resolvem nossos problemas do dia a dia, como questão bancária, transporte, hospedagem, saúde e questões financeiras. Elas atuam nas mais diversas áreas e quanto mais empresas surgirem, haverá mais concorrência, redução de preço e busca por melhor atendimento do consumidor”, salienta.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasíliabrasil - Crédito da foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
