O Senado Federal deixou para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação do Projeto de Emenda à Constituição Emergencial. Os senadores adiaram, também, a leitura da matéria em Plenário. A leitura do texto do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, é uma etapa importante para dar andamento na matéria. A PEC foi entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no ano de 2019 e é o principal entrave para a liberação de uma nova etapa do Auxílio Emergencial. Além disso, o texto permite que o governo tenha outras saídas, caso seja necessário ultrapassar o teto de gastos da União. O motivo da falta de consenso entre os senadores é o trecho do relatório que retira o limite de gastos mínimos com Saúde e Educação no país. Antes mesmo dos senadores adiarem a leitura do relatório, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia dito que a melhor forma de resolver os entraves da PEC Emergencial seria colocar o texto para debate. “A questão da desvinculação e de unificação de mínimos da Saúde e da Educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte dos senadores e líderes partidários. A melhor forma de se dirimir esta questão da desvinculação e outras questões da Proposta de Emenda à Constituição é submetê-lo ao Plenário do Senado para que, democrática e majoritariamente, decida se deve ser mantido ou se retirado. Está mantida na pauta de terça e de quarta a PEC 186, terça para continuar a discussão e quarta, aí sim, deliberação e votação. Nos institutos nela contidos, pela maioria do Plenário”. O senador destaca a importância de dar celeridade no andamento da proposta. “A Proposta de Emenda à Constituição está desde 2019 na Casa. Não houve ambiente em 2020 para votá-lo, nós então, ao assumirmos a presidência do Senado, decidimos estabelecer isto como uma prioridade, até em razão das conversas que tivemos com o ministro Paulo Guedes e da importância para o auxílio de se ter uma demonstração de responsabilidade fiscal com o Brasil. Este é o nosso sentimento e por isto pautamos a PEC”. Pacheco entende que o benefício, que depende da aprovação do texto, é necessário, mas é preciso ter responsabilidade fiscal. “Primeiro que o Auxílio Emergencial é algo muito importante, tido pelo Senado, pela Câmara e pelo Governo Federal como necessário. Acho que isto já está definido. Nós devemos ter o auxílio em um formato, valor e tempo de duração que será decidido pelo governo, e há uma necessidade do Senado e da Câmara apresentarem o que se chama do Protocolo Fiscal, de uma situação que demonstra a responsabilidade fiscal do país”. De acordo com o texto, o recurso que financiará o novo auxílio ficará de fora do Teto de Gastos. Na prática, o dinheiro para a nova etapa do benefício virá de créditos extraordinários.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Senado Federal
