O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 653 milhões para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pediram, na Justiça, revisão ou concessão de benefícios previdenciários. A decisão é com base em Requisição de Pequenos Valores (RPV), que é uma ordem judicial para que o governo pague dívidas com valores de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil. Quem tiver direito a receber mais do que isso, será indenizado em precatórios.
Procurador Federal e professor de Direito Previdenciário, Fernando Maciel explica como funciona o método de pagamento. “Essa liberação dos RPVs é muito positiva porque vai destinar valores para aquelas pessoas que pediram o benefício na esfera administrativa, no INSS, foi indeferido, ingressaram com uma ação na Justiça e obtiveram a condenação judicial do INSS para conceder este benefício”, explica o procurador, complementando que em relação à liberação destes valores, eles são liberados individualmente, por processo. “Este segurado, se foi representado por um advogado, tem que acompanhar junto ao respectivo processo se houve a liberação do RPV e, por consequência, faz este saque diretamente junto ao banco”.
Levando em consideração a atual situação econômica do país, César Bergo, especialista em economia, considera a medida positiva. “É lógico que cada Real que chega na mão de um necessitado, um pensionista, um aposentado, não só vai aliviar o orçamento destas pessoas, como também vai ajudar a economia. Muitos deles dependem desses recursos para a sua sobrevivência, para a própria qualidade de vida. Não tenha dúvida que esses recursos colocados à disposição dessas pessoas vão ajudar bastante”, salienta.
Cada segurado vai receber, com juros e correções, o que o governo deixou de pagar em um período de até cinco anos antes do processo, incluindo o tempo em que houve a disputa judicial.
O Conselho vai encaminhar o dinheiro liberado aos tribunais regionais federais, que são os responsáveis por abrir as contas judiciais e depositar os valores. Para saber se tem direito, o segurado pode acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região e fazer a consulta. Por exemplo, com o número da ação em mãos, os moradores da região Sul podem entrar no site www.trf4.jus.br, e consultar o processo.
Os valores devem ser liberados em uma semana.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
