O prefeito de Florínea Paulo Eduardo Pinto, o Duda, esteve na Secretaria Estadual da Habitação em São Paulo, onde participou do ato que marca o início de execução do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, no município. O convênio foi assinado pelo secretário Flávio Amary.
O programa vai auxiliar na regularização do jardim alegre, oferecendo apoio técnico para resolver todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
“Estou muito feliz por este programa poder atender os moradores do Jardim Alegre que a anos não conseguem as escrituras dos seus imóveis”, acrescentou Paulo Eduardo Pinto, o Duda, prefeito de Florínea.
Fontes : Comunicação da PM Florínea e Site A Gazeta Regional
