Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter preso Daniel Silveira, deputado federal do PSL do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados começou uma articulação para derrubar a medida. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um acordo com os partidos para revogar a prisão, considerada por alguns parlamentares um ato contra a democracia.
O deputado federal foi preso em flagrante na terça-feira (16) assim que divulgou, na internet, um vídeo em que faz duras críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional número 5, conhecido como AI-5. Publicado em dezembro de 1968, essa medida foi considerada a mais rigorosa do período militar no Brasil. Além da censura à imprensa, o AI-5 também dava poderes ao presidente da República para fechar o Congresso Nacional.
De acordo com Danilo Morais, administrador público com mestrado em Ciência Política, a intenção do deputado Arthur Lira, que acabou de assumir a presidência da Câmara, é evitar atrito entre o STF e o Congresso Nacional. “É preciso se considerar que uma questão, sim, diz respeito a todos os deputados. Como eu já disse, é questão da imunidade parlamentar. Referendar essa prisão, para os parlamentares, pode ser um precedente que exponha o conjunto dos deputados, já que uma parcela bastante razoável dela é investigada, com problemas da justiça. Isto acabaria expondo-os (deputados) ao risco de prisões, que são bastante sumárias. Certamente o zelo pelas prerrogativas parlamentares pode ser o motivo razoável para se comprar o conflito”.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido manter a prisão do parlamentar, de acordo com a Constituição, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos, e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, o processo é remetido ao Congresso para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Lira determinou a reativação do Conselho de Ética da Câmara, que estava paralisado em decorrência da pandemia, e enviou representação contra Silveira. A promessa feita a políticos e ministros é acelerar o rito, que pode resultar em uma suspensão ou até na cassação do mandato de Silveira.
Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília Crédito da foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
