A Câmara terá sessão de votações na quinta-feira após o carnaval, pela manhã, com pauta combinada em reunião (nesta quinta-feira, 11) entre o presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes partidários.
Estará na pauta, segundo o presidente, a medida provisória (MP 1026/21) que facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, como dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
Também serão pautados projetos como o que iguala o teste do pezinho feito na rede hospitalar pública ao da rede privada, que é um teste mais amplo (PL 5043/20); o que prevê que pedidos médicos para realização de exames de pré-natal serão válidos pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19 (PL 2442/20); e o que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, em 18 de fevereiro (PL 5114/2019).
Os deputados também poderão votar propostas voltadas para a segurança pública e para o combate à violência contra a mulher. Deverá ser pautado projeto (PL 5238/20) que pune com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher.
Também estão previstos: o projeto (PL 6298/19) que determina a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, Frida, durante atendimentos à mulher vítima de violência; e o que determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das Polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima (PL 5391/20).
Os deputados poderão votar, ainda, acordo de livre comércio entre Brasil e Chile (MSC 369/19).
Segundo Arthur Lira, sua relação com a Oposição tem se dado de forma tranquila, e não há preconceito com nenhuma pauta.
“A melhor possível. Nós já conversamos com alguns partidos de Oposição, com líderes de Oposição, Minoria, e todos já entenderam que o processo será dessa maneira, todas as quintas-feiras, debatido e, na medida do possível, vão se fazendo concessões de pautas que contemplem tanto Minoria quanto Maioria. Nenhum tipo de preconceito com qualquer pauta, e a Câmara vai entrando no seu ritmo.”
Com relação à instalação das comissões permanentes, o presidente disse que vai começar a conversar com os líderes e espera que a instalação ocorra em breve.
“Para olharmos toda a sequência de prioridade do bloco da eleição no início da legislatura. Havendo acordo, a gente sai fazendo automaticamente. Onde houver divergências, a gente vai ter que compor e chamar para as situações que são normais nesse período. Eu espero ter isso resolvido para que logo após o carnaval a gente instale as comissões.”
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acredita que, na agenda econômica, após as aprovações da autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19), será preciso discutir, nas próximas semanas, proposta que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores (3515/15).
“Na agenda econômica pode ser o próximo item. Algumas divergências foram levantadas, mas a regulamentação do superendividamento das famílias é um problema que está latente com a pandemia. Muitas famílias não tiveram condição de honrar seus compromissos, permanecer adimplentes, então é importante o Congresso se debruçar.”
Quanto às comissões, Efraim Filho disse acreditar que elas possam começar a funcionar em março. Segundo ele, essa discussão já vem ocorrendo de forma paralela e informal entre os líderes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
