Uma proposta em análise na Câmara estende o prazo para que os projetos financiados com dinheiro da Lei Aldir Blanc (17.014/20) possam ser executados (PL 5487/20). A prestação de contas da utilização dos recursos também tem prazo ampliado, segundo o projeto.
A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e assim nomeada em homenagem ao compositor vítima da Covid-19, destinou aos estados e municípios R$ 3 bilhões para aplicação, pelos poderes executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a serem executadas até o fim de 2020.
De acordo com o projeto, a execução das ações poderá ser efetuada ao longo deste ano, e a prestação de contas deve ser apresentada até até 30 de junho de 2022, para os casos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou até 31 de dezembro de 2022, no que se refere aos deveres de estados e municípios em relação ao governo federal.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), defende que a ampliação do prazo é importante, pois os efeitos da pandemia ainda se fazem sentir no setor cultural.
“Este foi o setor que mais sofreu consequências em função da pandemia, e talvez seja um dos últimos, o pessoal ligado à cultura, a sair dessa pandemia também. Então, ao aprovar o nosso projeto de lei, nós vamos dar a possibilidade desse pessoal ligado à cultura, tanto os artistas como os trabalhadores da área poderem sobreviver num momento tão difícil quanto esse que o país está atravessando.”
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deverá encaminhá-lo para análise pelas comissões da Casa.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
