A Prefeitura de Assis informa aos proprietários de imóveis residenciais que são isentos do pagamento de IPTU que o cadastro será automático para o ano de 2021. Já os requerimentos de novos pedidos de isenção total, parcial ou temporária para pagamento de IPTU 2021 pode ser realizado até 27 de novembro.A renovação automática dos cidadãos que já gozam da isenção se dá em virtude da pandemia do novo Coronavírus, conforme Decreto nº. 8.270, de 9 de outubro de 2020.Para os novos pedidos de isenção do IPTU, o contribuinte pode participar do processo desde que se enquadre aos requisitos exigidos na Lei nº. 5.344 de 29 de dezembro de 2009.
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, viúvos, deficiente físico ou mental e à pessoa que se enquadre na Lei Promocional com visita da assistente social. Mais informações sobre a documentação necessária, interessados devem ligar no Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.
(Departamento de Comunicação Municipal)
